Quanto tempo leva para registrar uma marca no INPI em 2026?

Registrar uma marca é um processo administrativo e técnico, e por isso leva algum tempo até a decisão final. Mas há um ponto que poucos conhecem: a data do pedido (o depósito) define quem chegou primeiro. A partir dela, o seu pedido tem prioridade sobre pedidos posteriores de marcas iguais ou parecidas no mesmo segmento.

Qual é o prazo hoje

O tempo de análise aumentou nos últimos anos. Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União divulgada em agosto de 2026, o prazo médio de decisão para pedidos sem oposição passou de 7 para 19 meses entre 2020 e 2025. Quando há oposição de terceiros, a média chegou a 34 meses, e o estoque de pedidos pendentes superou 791 mil.

O TCU determinou que o INPI apresente um plano de ação para reduzir essa fila, então os prazos podem mudar ao longo de 2027. Por enquanto, o mais prudente é planejar com uma janela de um ano e meio a dois anos para pedidos sem complicações.

As etapas do processo

1. Pedido e protocolo. Escolha das classes de produtos e serviços, redação da especificação e depósito no sistema do INPI. Se houver exigência formal, o prazo para cumprir é de 5 dias.
2. Publicação na RPI. O pedido é publicado na Revista da Propriedade Industrial e abre-se prazo de 60 dias para oposições. Se alguém se opuser, o titular tem 60 dias para se manifestar.
3. Exame de mérito. O INPI verifica se a marca pode ser registrada conforme a Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996). Podem surgir exigências de mérito, com 60 dias para resposta, ou o sobrestamento do pedido quando há pedidos anteriores parecidos ainda pendentes.
4. Decisão. O pedido é deferido (aceito) ou indeferido (negado). Contra o indeferimento cabe recurso em 60 dias.
5. Concessão. Pela tabela de retribuições em vigor desde 20 de dezembro de 2025, a concessão e o primeiro decênio deixaram de ter custo adicional. O registro vale por 10 anos e pode ser renovado indefinidamente.

Dá para acelerar?

Em alguns casos, sim. O INPI mantém um projeto-piloto de trâmite prioritário de marcas. Desde 1º de maio de 2026, as Portarias INPI nº 66 e 67/2026 ampliaram as hipóteses, incluindo, por exemplo, startups, negócios que precisam do registro para vender em marketplaces e marcas envolvidas em ação judicial.

Há limite de vagas: 3.000 requerimentos em 2026, divididos em dois quadrimestres, com até 10 pedidos por requerente. A prioridade encurta a fila, mas não muda o exame: o INPI continua analisando a marca normalmente.

Onde o acompanhamento faz diferença

Durante o processo podem surgir exigências, oposições e sobrestamentos, todos com prazos curtos contados da publicação na RPI. Perder um prazo pode levar ao arquivamento do pedido. Um acompanhamento profissional monitora cada publicação e responde no tempo certo.

Em resumo

A fila do INPI está mais longa, mas a sua data de prioridade começa a contar no dia do protocolo. Adiar o pedido só aumenta o risco de alguém chegar antes com um nome parecido.