Quanto custa registrar uma marca no INPI em 2026?
Os valores oficiais da tabela atual, quem tem desconto e quais custos podem aparecer no caminho.
O registro de marca no Brasil é feito exclusivamente pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Desde 20 de dezembro de 2025 vale uma nova tabela de retribuições, instituída pela Portaria GM/MDIC nº 110/2025 e pela Portaria INPI/PR nº 10/2025, que mudou bastante a conta.
O que mudou
A principal novidade: a taxa de concessão e do primeiro decênio, que antes era paga depois do deferimento, passou a ser R$ 0,00. Hoje, o custo oficial de entrada está concentrado no pedido de registro.
Valores do pedido (por classe)
| Tipo de pedido | Valor cheio | Com desconto |
|---|---|---|
| Especificação pré-aprovada | R$ 880,00 | R$ 440,00 |
| Especificação de livre preenchimento | R$ 1.720,00 | R$ 860,00 |
| Concessão e 1º decênio | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
A especificação pré-aprovada usa descrições de produtos e serviços já padronizadas pelo INPI. A de livre preenchimento permite descrever a atividade com palavras próprias, quando o negócio não se encaixa nas opções prontas.
Quem tem direito a desconto
- 50% de desconto para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte.
- Pessoas físicas que não tenham participação em empresa do mesmo ramo da marca.
- Empresas simples de inovação, instituições de ciência e tecnologia, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos.
- 100% de desconto nos serviços de entrada para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico e pessoas com deficiência.
Se a marca tiver mais de um titular, todos precisam ter direito ao desconto para que ele seja aplicado.
Custos que podem surgir no caminho
| Serviço | Valor cheio | Com desconto |
|---|---|---|
| Cumprimento de exigência | R$ 180,00 | R$ 90,00 |
| Manifestação sobre oposição | R$ 180,00 | R$ 90,00 |
| Oposição a pedido de terceiro (por classe) | R$ 520,00 | R$ 260,00 |
| Recurso contra indeferimento (por classe) | R$ 700,00 | R$ 350,00 |
| Prorrogação após 10 anos, no prazo (por classe) | R$ 1.000,00 | R$ 500,00 |
Para uma classe, o investimento em taxas oficiais fica entre R$ 440,00 (com desconto e especificação pré-aprovada) e R$ 1.720,00 (valor cheio e especificação livre). Se o negócio precisar de proteção em mais de uma classe, o valor se multiplica.
Esses valores são apenas as taxas do INPI. O acompanhamento jurídico é contratado à parte e envolve decisões técnicas que pesam no resultado: a escolha das classes, a redação da especificação e a resposta a exigências e oposições.
Vale a pena?
Comparado ao custo de trocar nome, fachada, embalagens e perfis por causa de uma marca registrada por outra pessoa, o registro é um investimento pequeno, que vale por 10 anos e pode ser renovado.